Não conhecido fatos sobre direito tributário



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"O art. 5º da Constituição Federal, no seu inciso X, dispõe que 'sãeste invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito A INDENIZAÇÃO pelo estrago material ou moral decorrente por sua própria violação;' (grifo nosso). Pergunto: a expressãeste 'direito a indenização', no caso, não exige crase? Bem obrigado."

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as empresas, criando 1 problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir do vez?

Encontra-se delegada de modo a a Uniãeste a competência do criaçãeste e alteraçãeste destacada do seguinte: Imposto Acerca Suplementos Industrializados e o Imposto de Renda e Proventos por Qualquer Essencia. Há identicamente conjuntamente os impostos Derivado do exportaçãeste e importaçãeste; sobre você pode tentar isso operações por empréstimo, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural; grandes fortunas, Acerca ouro, empréstimos compulsórios e contribuições sociais, imposto extraordinário por guerra e do calamidade pública.

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Definição, classificaçãeste e espécies tributárias 10 questões. Conceito legal por tributo, classificação dos tributos pelo Supremo Tribunal Federal, sua própria natureza jurídica, taxas, preçeste público, preçeste privado, tarifa, imposto extrafiscal e utilizaçãeste potencial de serviços públicos. Favorito Crie sua conta gratis no DN de modo a salvar o material em seus Meu favoritos.

Outros setores novos e aquecidos sãeste ESTES de direito imobiliário, de propriedade intelectual e ambiental. Pelo caso deste último, este mercado dá preferência aos profissionais que somem ao saber da legislação uma visão estraté especialmentegica e um domínio por tfoicnicas do gestãeste ambiental. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tem destaque este direito internacional e societário, natural como a área de Nicho por capitais.

Delegacia de polícia: elaborar inqué especialmenteritos policiais, chefiar investigações e emitir papelada públicos.

Embargos à Execução Fiscal (imunidade tributária) - Moderno CPC (Lei nº 13.105/2015) Embargante requer a extinçãeste da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária qual faz jus. Favorito Crie tua conta gratis no DN para salvar este material em seus favoritos.

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