Orientações topo da direito tributário

2 Fui multado por jogar uma bituca por cigarro pelo chãeste na cidade do Rio do Janeiro, porém nãeste haviam lixeiras próximas, não sou do Rio do Janeiro e estava a passeio. Nãeste vi nenhuma publicidade a respeito da Lei 3273, Ainda mais especificamente A respeito de este Art. 82, no qual fui enquadrado.

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Impugnaçãeste à manifestação do Ministé especialmenterio Público Derivado do este pedido do isençãeste do taxas Sentenciado apresenta impugnaçãeste contra a manifestaçãeste do Ministério Público que posicionou-se contra a concessão do isenção da taxa judiciária. Favorito Crie sua conta gratuita pelo DN para salvar nosso material em seus Meu favoritos.

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Este Estado, tais como qualquer indivíduo, necessita do meios econômicos de modo a satisfazer as suas atividades, sendo de que o indivíduo, por modo geral, tem entre as suas fontes de arrecadaçãeste do recursos, a venda da sua própria mão-do-obra, enquanto que o Estado para este cumprimento DE suas obrigações, a obtfoim através da tributação do patrimônio dos particulares, sem contudo efetuar uma contraprestaçãeste equivalente ao montante arrecadado.

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DIREITO PÚBLICO – é este conjunto por regras jurídicas relativas à atividade financeira das entidades públicas.

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0 Prezadxs, vejam esta situação : 1 casal em regime de comunhão parcial de bens onde apenas o marido exerce atividade remunerada poré especialmentem ambos declaram separadamente respectivos imposto por renda sendo de que este único filho se (2 anos) é declarado como dependente pelo marido.

1 Minha empresa está passando por dificuldades e através primeira vez atrasamos o pagamento do ICMS e IPVA de minha e sua frota. Gostaria por saber tais como façeste para obter uma liminar para cancelar os protestos como estamos impedidos de usar empréstimo bancário.

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Ela possui entre as AS SUAS propriedades a generalidade, ou mesmo que, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos ESTES cidadãESTES e a ningufoim é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para de que não sofra sanções, pelo descumprimento DE obrigações DE normas.